DATALEGIS SA
DATALEGIS 18/10/2021 Registro de Licença 76/2021 GER-MG/ANM/MME
Registro de Licença 76/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 76/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) s/n, de 14/10/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Corinto/MG, em nome de ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., CPF/CNPJ sob o nº 30.265.100/0001-00, com endereço Avenida Bias Fortes , , Tibira, CURVELO/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 46,14ha, no local denominado Fazenda Buritis Velho/Cupins, no(s) Município(s) de CORINTO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°12'55,841''S/44°21'58,875''W; 18°12'55,841''S/44°21'44,709''W; 18°13'03,721''S/44°21'44,709''W; 18°13'03,721''S/44°21'39,830''W; 18°13'15,144''S/44°21'39,830''W; 18°13'15,144''S/44°22'00,279''W; 18°13'16,654''S/44°22'00,279''W; 18°13'16,654''S/44°22'06,904''W; 18°13'22,210''S/44°22'06,904''W; 18°13'22,210''S/44°22'21,468''W; 18°13'12,103''S/44°22'21,468''W; 18°13'12,103''S/44°21'58,875''W; 18°12'55,841''S/44°21'58,875''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 14/10/2030.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 831.628/2020 - (Cód. 730)

JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 292/2021

D.O.U., 18/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.