DATALEGIS SA
DATALEGIS 15/10/2021 Registro de Licença 77/2021 GER-GO/ANM/MME
Registro de Licença 77/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE GOIÁS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 77/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 012/2021, de 20/05/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Leopoldo de Bulhões/GO, em nome de EXCELENCIA COMERCIO EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 35.271.164/0001-38, com endereço Avenida Carmem Miranda, , CHAC 22-B, Loteamento Guanabara, ANÁPOLIS/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 5,87ha, no local denominado Fazenda Boa Vista das Caldas, no(s) Município(s) de LEOPOLDO DE BULHÕES/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°31'34,564''S/48°51'42,978''W; 16°31'29,291''S/48°51'42,978''W; 16°31'29,291''S/48°51'41,481''W; 16°31'29,964''S/48°51'41,481''W; 16°31'29,964''S/48°51'37,773''W; 16°31'30,417''S/48°51'37,773''W; 16°31'30,417''S/48°51'36,112''W; 16°31'31,172''S/48°51'36,112''W; 16°31'31,172''S/48°51'33,914''W; 16°31'31,474''S/48°51'33,914''W; 16°31'31,474''S/48°51'32,184''W; 16°31'31,742''S/48°51'32,184''W; 16°31'31,742''S/48°51'30,220''W; 16°31'32,298''S/48°51'30,220''W; 16°31'32,298''S/48°51'26,210''W; 16°31'32,930''S/48°51'26,210''W; 16°31'32,930''S/48°51'24,878''W; 16°31'33,445''S/48°51'24,878''W; 16°31'33,445''S/48°51'23,395''W; 16°31'33,939''S/48°51'23,395''W; 16°31'33,939''S/48°51'21,980''W; 16°31'34,317''S/48°51'21,980''W; 16°31'34,317''S/48°51'20,291''W; 16°31'34,564''S/48°51'20,291''W; 16°31'34,564''S/48°51'42,978''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 20/05/2025.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 860.987/2021 - (Cód. 730)

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 101/2021

D.O.U., 15/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.