DATALEGIS SA
DATALEGIS 18/10/2021 Registro de Licença 79/2021 GER-MG/ANM/MME
Registro de Licença 79/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 79/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2019, de 18/09/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Monte Sião/MG, em nome de CASCALHEIRA TRES IRMAOS LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 34.086.150/0001-81, com endereço Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, , Cartório de Notas, Centro, MONTE SIÃO/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, SAIBRO, numa área de 14,40ha, no local denominado Sítio São Benedito, no(s) Município(s) de MONTE SIÃO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°23'04,436''S/46°32'44,673''W; 22°23'04,436''S/46°32'58,934''W; 22°23'15,914''S/46°32'58,934''W; 22°23'15,914''S/46°32'44,673''W; 22°23'04,436''S/46°32'44,673''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 18/09/2023.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 831.638/2019 - (Cód. 730)

JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 292/2021

D.O.U., 18/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.