DATALEGIS SA
DATALEGIS 18/10/2021 Registro de Licença 80/2021 GER-MG/ANM/MME
Registro de Licença 80/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 80/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 017/2021, de 10/08/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Tarumirim/MG, em nome de INDUSTRIA DE TIJOLOS DO VALE LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 38.212.038/0001-09, com endereço Avenida Washigton Luiz, , Centro, DOM CAVATI/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 1,47ha, no local denominado Córrego do Onça, no(s) Município(s) de TARUMIRIM/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°18'17,640''S/42°04'45,480''W; 19°18'22,680''S/42°04'45,480''W; 19°18'22,680''S/42°04'42,240''W; 19°18'17,640''S/42°04'42,240''W; 19°18'17,640''S/42°04'45,480''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 10/08/2031.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 831.866/2021 - (Cód. 730)

JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 292/2021

D.O.U., 18/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.