DATALEGIS SA
DATALEGIS 18/10/2021 Registro de Licença 81/2021 GER-MG/ANM/MME
Registro de Licença 81/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 81/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2018, de 29/08/2018, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Patos de Minas/MG, em nome de INDÚSTRIA CERÂMICA MINAS LTDA - EPP, CPF/CNPJ sob o nº 00.345.406/0001-06, com endereço R QUINCA RODRIGUES, , ALTO ABADIENSE, ABADIA DOS DOURADOS/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 7,50ha, no local denominado Fazenda Santo Antônio de Baixo, no(s) Município(s) de PATOS DE MINAS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°17'07,304''S/46°54'40,059''W; 18°17'08,279''S/46°54'40,059''W; 18°17'08,279''S/46°54'37,517''W; 18°17'10,321''S/46°54'37,517''W; 18°17'10,321''S/46°54'36,084''W; 18°17'14,244''S/46°54'36,084''W; 18°17'14,244''S/46°54'37,752''W; 18°17'13,149''S/46°54'37,752''W; 18°17'13,149''S/46°54'40,974''W; 18°17'20,433''S/46°54'40,974''W; 18°17'20,433''S/46°54'43,778''W; 18°17'18,032''S/46°54'43,778''W; 18°17'18,032''S/46°54'45,454''W; 18°17'14,763''S/46°54'45,454''W; 18°17'14,763''S/46°54'46,440''W; 18°17'08,216''S/46°54'46,440''W; 18°17'08,216''S/46°54'43,474''W; 18°17'07,304''S/46°54'43,474''W; 18°17'07,304''S/46°54'41,772''W; 18°17'07,304''S/46°54'41,762''W; 18°17'07,304''S/46°54'40,059''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 29/08/2023.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 831.716/2017 - (Cód. 730)

JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 292/2021

D.O.U., 18/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.