DATALEGIS SA
DATALEGIS 19/10/2021 Registro de Licença 123/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Licença 123/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE LICENÇA Nº 123/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2020, de 21/02/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Carazinho - RS, em nome de SILVANA RIVAROLA JARRÉ, CPF/CNPJ sob o nº 03.652.157/0001-90, com endereço Rua Ari Barroso nº 20 - Lomba Grande, Novo Hamburgo - RS, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 5,51ha, no local denominado , no(s) Município(s) de CARAZINHO/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°19'50,052''S/52°47'43,863''W; 28°19'59,309''S/52°47'43,863''W; 28°19'59,309''S/52°47'56,372''W; 28°19'57,942''S/52°47'56,372''W; 28°19'57,942''S/52°47'47,404''W; 28°19'57,939''S/52°47'47,404''W; 28°19'57,939''S/52°47'47,375''W; 28°19'52,380''S/52°47'47,375''W; 28°19'52,380''S/52°47'47,404''W; 28°19'52,380''S/52°47'56,373''W; 28°19'50,052''S/52°47'56,373''W; 28°19'50,052''S/52°47'43,863''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 21/02/2025.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 810.295/2020 - (Cód. 730)

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
GERENTE REGIONAL INTERINO

RELAÇÃO Nº 138/2021

D.O.U., 19/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.