DATALEGIS SA
DATALEGIS 19/10/2021 Registro de Licença 125/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Licença 125/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE LICENÇA Nº 125/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 005/2021, de 07/07/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Montenegro - RS, em nome de FABIANO MACHADO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ sob o nº 37.715.421/0001-09, com endereço Estrada Antonio Carlos Fernandes Rosa/Dr Niquinho - Germano Henke, Montenegro - RS, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 3,09ha, no local denominado , no(s) Município(s) de MONTENEGRO/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°43'37,680''S/51°29'23,380''W; 29°43'43,750''S/51°29'23,380''W; 29°43'43,750''S/51°29'17,230''W; 29°43'37,680''S/51°29'17,230''W; 29°43'37,680''S/51°29'23,380''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 07/07/2025.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 810.610/2021 - (Cód. 730)

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
GERENTE REGIONAL INTERINO

RELAÇÃO Nº 138/2021

D.O.U., 19/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.