DATALEGIS SA
DATALEGIS 19/10/2021 Registro de Licença 128/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Licença 128/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE LICENÇA Nº 128/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2021, de 31/03/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Senador Salgado Filho - RS, em nome de FLS - ASSENHEIMER LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 04.659.725/0001-47, com endereço Sen. Salgado Filho - Interior, Senador Salgado Filho - RS, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 1,69ha, no local denominado , no(s) Município(s) de SENADOR SALGADO FILHO/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°00'09,000''S/54°32'03,920''W; 28°00'05,000''S/54°32'03,920''W; 28°00'05,000''S/54°32'06,000''W; 28°00'03,950''S/54°32'06,000''W; 28°00'03,950''S/54°32'08,760''W; 28°00'08,200''S/54°32'08,760''W; 28°00'08,200''S/54°32'06,000''W; 28°00'09,000''S/54°32'06,000''W; 28°00'09,000''S/54°32'03,920''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 13/11/2025.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 810.632/2021 - (Cód. 730)

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
GERENTE REGIONAL INTERINO

RELAÇÃO Nº 138/2021

D.O.U., 19/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.