DATALEGIS SA
DATALEGIS 21/10/2021 Registro de Licença 132/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Licença 132/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE LICENÇA Nº 132/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 018/2021, de 28/07/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Taquara - RS, em nome de OTAVIO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 10.235.821/0001-60, com endereço Rua Antão de Farias, nº 1219 - Centro, Sapiranga - RS, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, numa área de 3,93ha, no local denominado , no(s) Município(s) de TAQUARA/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°42'43,467''S/50°52'57,406''W; 29°42'43,467''S/50°52'50,472''W; 29°42'50,311''S/50°52'50,472''W; 29°42'50,311''S/50°52'57,406''W; 29°42'43,467''S/50°52'57,406''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 28/07/2025.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 810.626/2021 - (Cód. 730)

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
GERENTE REGIONAL INTERINO

RELAÇÃO Nº 140/2021

D.O.U., 21/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.