DATALEGIS SA
DATALEGIS 21/10/2021 Registro de Licença 133/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Licença 133/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE LICENÇA Nº 133/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/Nº, de 08/06/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Taquari - RS, em nome de MEDEIROS & SCHWINGEL LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 16.808.130/0001-95, com endereço Rua Albino Pinto - Centro, Taquari - RS, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 2,67ha, no local denominado , no(s) Município(s) de TAQUARI/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°42'57,094''S/51°53'03,878''W; 29°42'57,712''S/51°53'03,878''W; 29°42'57,712''S/51°52'59,578''W; 29°42'59,986''S/51°52'59,578''W; 29°42'59,986''S/51°53'00,662''W; 29°43'01,364''S/51°53'00,662''W; 29°43'01,364''S/51°53'02,447''W; 29°43'02,692''S/51°53'02,447''W; 29°43'02,692''S/51°53'05,889''W; 29°43'01,948''S/51°53'05,889''W; 29°43'01,948''S/51°53'08,640''W; 29°43'01,626''S/51°53'08,640''W; 29°43'01,626''S/51°53'10,594''W; 29°42'59,353''S/51°53'10,593''W; 29°42'59,355''S/51°53'10,035''W; 29°42'59,843''S/51°53'10,035''W; 29°42'59,843''S/51°53'09,290''W; 29°43'00,329''S/51°53'09,290''W; 29°43'00,329''S/51°53'08,546''W; 29°43'00,979''S/51°53'08,545''W; 29°43'00,979''S/51°53'06,314''W; 29°42'59,030''S/51°53'06,313''W; 29°42'59,030''S/51°53'04,826''W; 29°42'57,094''S/51°53'04,826''W; 29°42'57,094''S/51°53'03,878''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 08/06/2023.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 810.680/2021 - (Cód. 730)

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
GERENTE REGIONAL INTERINO

RELAÇÃO Nº 140/2021

D.O.U., 21/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.