EMENTÁRIO
Este canal disponibiliza os atos da ANM publicados no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3) e internamente no SEI, nos últimos 07 dias.
ATOS GERAIS DA ANM
Este canal disponibiliza os atos normativos e não normativos editados pela Agência, classificados de acordo com o tipo.
ATOS NORMATIVOS ANM (ESTOQUE REGULATÓRIO)
Este canal disponibiliza os Atos Normativos da ANM para o setor de Mineração, ou seja, todos os atos que criam regras para o setor regulado pela Agência Nacional de Mineração
TÍTULOS OUTORGADOS
Este canal disponibiliza: Alvarás de Pesquisa, Portarias de Concessão de Lavra, Registro de Licença, Permissão de Lavra Garimpeira e Autorizações Especiais (Guia de Utilização e Registro de Extração)
LEGISLAÇÃO DE MINERAÇÃO
Este canal disponibiliza leis, decretos e demais atos normativos relacionados ao setor mineral.
LEGISLAÇÃO DE DESBUROCRATIZAÇÃO
Este canal disponibiliza as principais normas referentes à desburocratização, racionalização e simplificação de atos administrativos do Poder Público.
PARECERES JURÍDICOS COM FORÇA NORMATIVA
Este canal disponibiliza uma Seleção de Pareceres Normativos da Procuradoria-Geral da ANM, indexados por assunto e por ano
PUSH
Este canal permite que sejam cadastradas regras para recebimento diário sobre a legislação publicada e atualizada diariamente
Conheça o Sistema
O ANMlegis constitui um acervo estruturado que permite o acesso às Legislações da Agência Nacional de Mineração (ANM). Trata-se de ferramenta de fundamental importância para o fortalecimento do processo de construção e monitoramento das boas práticas regulatórias, capaz de facilitar consulta aos regramentos e promover maior transparência à sociedade.
