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PARECER Nº 208/2020/PFE-ANM/PGF/AGU

Mineração

22/06/2020 | 17:01:31

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PARECER Nº 75/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU

Consulta sobre os efeitos jurídicos da perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017.

30/04/2018 | 10:18:21

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PARECER Nº 246/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU

Reaproveitamento de Rejeitos de Mineração Depositados fora da Poligonal do Título de Lavra.

15/08/2017 | 09:22:10

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PARECER Nº 268/2016/CAM/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU

Recursos contra decisões que negam aprovação ao RFP e julgam propostas em procedimentos de disponibilidade.

11/10/2016 | 10:16:31

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PARECER Nº 228/2016/CAM/PE-DNPM-SEDE/PGF/AGU

Consolidação de entendimentos sobre decadência e prescrição da TAH e CFEM.

02/09/2016 | 10:32:25

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PARECER Nº 142/2016/MCC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU

Consulta acerca da incidência de sanção por não apresentação do Relatório Final de Pesquisa - RFP em caso de impossibilidade de acesso á área.

03/06/2016 | 10:09:58

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PARECER Nº 469/2015/HP/PROGE/DNPM

Recomendação expedida pelo Ministério Público Federal sobre requerimentos e direitos minerários em terras indígenas.

04/12/2015 | 10:15:50

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PARECER Nº 232/2012/FM/PROGE/DNPM

Regime jurídico dos rejeitos e de outros materiais descartados durante o processo de lavra mineral.

21/05/2012 | 10:39:47

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PARECER Nº 46/2012/FM/PROGE/DNPM

Regime jurídico dos rejeitos e de outros materiais descartados durante o processo de lavra mineral.

02/03/2012 | 09:22:44

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PARECER Nº 38/2012/FM/PROGE/DNPM

Contagem dos prazos previstos na legislação minerária em vigor.

17/02/2012 | 09:28:20

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PARECER Nº 126/2011/HP/PROGE/DNPM

Consulta a respeito da possibilidade de outorga de títulos a associações.

15/03/2011 | 10:06:53

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PARECER Nº 525/2010/FM/PROGE/DNPM

Mineração em unidades de conservação

16/12/2010 | 09:48:11

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PARECER Nº 461/2010/HP/PROGE/DNPM

Consulta sobre a possibilidade de recebimento, por parte de ente pública, de participação nos resultados da lavra.

04/10/2010 | 08:43:57

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PARECER Nº 457/2010/HP/PROGE/DNPM

Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de títulos minerários em regiões ocupadas por comunidades quilombolas.

15/09/2010 | 09:51:31

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PARECER Nº 456/2010/HP/PROGE/DNPM

Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de títulos minerários em áreas tombadas.

15/09/2010 | 10:11:16

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PARECER Nº 003/2010-PROGE/DNPM-LGM

Processo de Cobrança, Constituição, Decadência e Prescrição dos Créditos do DNPM

29/05/2010 | 16:22:26

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PARECER Nº 107/2010/FM/PROGE/DNPM

Atribuições do DNPM em matéria de fósseis e sítios de valor paleontológico encontrados em território brasileiro.

05/04/2010 | 10:02:44

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PARECER Nº 500/2009/HP/PROGE/DNPM

Exigências legais ambientais - outorga de títulos minerários e realização de atividades de mineração nas unidades de conservação e zonas de amortecimento.

19/11/2009 | 09:43:29

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PARECER Nº 126/2009 - HPS

Consulta sobre a necessidade de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional - CDN para pesquisa e lavra de recursos minerais de imediata aplicação na construção civil.

30/03/2009 | 10:02:32

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PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA

Conflito entre atividades de exploração de recursos minerais e de geração e transmissão de energia elétrica.

30/09/2008 | 16:49:20

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PARECER/PROGE Nº 297/2008-FMM

Consulta sobre averbação de cessão de requerimentos de direitos minerários solicitada antes da entrada em vigor da Portaria DNPM nº 199/2006.

18/06/2008 | 10:24:45

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PARECER/PROGE Nº 173/2008-FMM

Início da contagem dos prazos administrativos.

07/05/2008 | 10:11:03

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PARECER/PROGE Nº 564/2007-RMP

TAH e CFEM. Preço Público. Decadência/Prescrição. Ação Punitiva do Estado. Multa. Prazo Prescricional.

06/08/2007 | 10:02:58

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PARECER Nº 309/2016/CAM/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU

Requerimentos minerários sem assinatura.

10/11/2016 | 10:38:20

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PARECER PROGE Nº 145/2006 - CCE-JMO

Conflito entre a atividade de aproveitamento mineral e a preservação do meio-ambiente buscada pela criação de áreas de unidade de conservação.

14/07/2006 | 16:27:50

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