CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
Conflitos entre Atividades
Direitos Minerários
Lavra de Recursos Minerais
Legislação Minerária
Mineração
Outorga de Título Minerário
Prazos
Recuperação de Créditos - Área de Cobrança - Teses Mínimas
Rejeitos e Outros Materiais Descartados
RFP - Relatório Final de Pesquisa
TAH - Taxa Anual por Hectare
 
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