DATALEGIS SA
DATALEGIS 05/04/2010 Fósseis e Sítios de Valor Paleontológico - Atribuições da ANM
Ato: Parecer DNPM/PGF/AGU 107/2010 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PROCURADORIA-FEDERAL - DNPM

PARECER Nº 107/2010/FM/PROGE/DNPM

PROCESSO Nº 48400.OOO644/2007-88

INTERESSADO: Diretor-Geral do DNPM

ASSUNTO: Atribuições do DNPM em matéria de fósseis e sítios de valor paleontológico encontrados em território brasileiro

Brasília, 05 de abril de 2010

FREDERICO MUNIA MACHADO
Procurador Federal
(respondendo temporariamente pela chefia da PROJUR - Portaria DNPM n° 97/2010)
SIAPE 1553385

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