|
Ato: Parecer DNPM/PGF/AGU 107/2010
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA-FEDERAL - DNPM PARECER Nº 107/2010/FM/PROGE/DNPM PROCESSO Nº 48400.OOO644/2007-88 INTERESSADO: Diretor-Geral do DNPM ASSUNTO: Atribuições do DNPM em matéria de fósseis e sítios de valor paleontológico encontrados em território brasileiro Brasília, 05 de abril de 2010 FREDERICO MUNIA MACHADO |
