DATALEGIS SA
DATALEGIS Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais
Ato: Norma Reguladora de Mineração DNPM/MME 13/2001 

NRM-13 - Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais

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13.1 Toda mina deve possuir plano de trânsito estabelecendo regras de preferência de movimentação e distâncias mínimas entre máquinas, equipamentos e veículos compatíveis com a segurança e velocidades permitidas, de acordo com as condições das pistas de rolamento.

13.2 Equipamentos de transporte de materiais ou pessoas devem possuir dispositivos de bloqueio que impeçam seu acionamento por pessoas não autorizadas.

13.3 Equipamentos de transporte de materiais e pessoas sobre pneus devem possuir, em bom estado de conservação e funcionamento, faróis, luz e sinal sonoro de ré acoplado ao sistema de câmbio de marchas, buzina, sinal de indicação de mudança do sentido de deslocamento e espelhos retrovisores.

13.4 A capacidade e a velocidade máxima de operação dos equipamentos de transporte devem figurar em placa afixada em local visível.

13.5 A operação das locomotivas e de outros meios de transporte só é permitida a trabalhador qualificado, autorizado e identificado.

13.6 O transporte em minas a céu aberto deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) os limites externos das bancadas utilizadas como estradas devem estar demarcados e sinalizados de forma visível durante o dia e à noite;

b) a largura mínima das vias de trânsito deve ser duas vezes maior que a largura do maior veículo utilizado, no caso de pista simples, e três vezes, para pistas duplas e

c) nas laterais das bancadas ou estradas onde houver riscos de quedas de veículos devem ser construídas leiras com altura mínima correspondente à metade do diâmetro do maior pneu de veículo que por elas trafegue, sinalizadas para tráfego diurno e noturno, quando houver, e mantidas sempre em condições de uso.

13.7 Quando o plano de lavra e a natureza das atividades realizadas não permitirem a observância do constante na alínea "b" do item 13.6 devem ser adotados procedimentos e sinalizações adicionais para garantir o tráfego com segurança.

13.8 Os veículos de pequeno porte que transitem em áreas de mineração a céu aberto devem obrigatoriamente possuir sinalização através de antena telescópica com bandeira, bandeira de sinalização e manter os faróis ligados, mesmo durante o dia.

13.9 Em condições de visibilidade adversa e à noite é obrigatório sinalização luminosa.

13.10 As vias de circulação de veículos, não pavimentadas, devem ser umidificadas de forma a minimizar a geração de poeira.

13.11 Sempre que houver via única para circulação de pessoal e transporte de material ou trânsito de veículo no subsolo a galeria deverá ter a largura mínima de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) além da largura do maior veículo que nela trafegue e o estabelecimento das regras de circulação.

13.12 Quando o plano de lavra e a natureza das atividades não permitirem a existência da distância de segurança prevista no item 13.11 devem ser construídas nas paredes das galerias ou rampas aberturas com, no mínimo, 60,0 cm (sessenta centímetros) de profundidade, 2,0 m (dois metros) de altura e 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de comprimento, devidamente sinalizadas e desobstruídas a cada 50,0 m (cinqüenta metros), para abrigo de pessoal.

13.13 Os guinchos ou vagonetas utilizados no transporte de material em planos inclinados sem vias específicas e não isoladas por barreiras para pedestres devem permanecer parados enquanto houver circulação de pessoas.

13.14 O transporte de pessoas em todas as áreas do empreendimento mineiro deve ser realizado através de veículo que atenda, no mínimo, aos seguintes requisitos:

a) condições seguras de tráfego;

b) assento com encosto;

c) cinto de segurança;

d) proteção contra intempéries ou contato acidental com tetos e laterais das galerias;

e) escada para embarque e desembarque quando necessário e

f) proteção tipo "Santo Antônio", quando couber.  (Redação dada pela Portaria 12/2002/DNPM/MME)

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13.15 Será dispensado o uso de cinto de segurança que possa implicar em riscos adicionais, observadas as normas internas de segurança para estas situações.

13.15.1 As situações definidas no item 13.15 devem ser descritas e comunicadas pelo responsável pela segurança à chefia da mina para avaliação e decisão.

13.16 O empreendedor é co-responsável pela segurança do transporte dos trabalhadores caso contrate empresa prestadora de serviço para tal fim.

13.17 O transporte conjunto de pessoas e materiais tais como ferramentas, equipamentos, insumos e matéria-prima é permitido em quantidades compatíveis com a segurança e quando estes estiverem acondicionados de maneira segura, em compartimento adequado, fechado e fixado de forma a não causar lesão aos trabalhadores.

13.17.1 Não se aplica o item 13.17 quando se tratar de transporte de explosivos e acessórios, materiais inflamáveis ou tóxicos.

13.18 O transporte de pessoas em máquinas ou equipamentos só é permitido quando projetados ou adaptados para tal fim por profissional legalmente habilitado.

13.19 O transporte vertical de pessoas só é permitido em cabines ou gaiolas que possuam as seguintes características:

a) altura mínima de dois metros;

b) portas com trancas que impeçam sua abertura acidental;

c) manter-se fechadas durante a operação de transporte;

d) teto resistente, com corrimão e saída de emergência;

e) proteção lateral que impeça o acesso acidental a área externa;

f) iluminação;

g) acesso convenientemente protegido;

h) distância inferior a 15,0 cm(quinze centímetros) entre a plataforma de acesso e a gaiola;

i) fixação em local visível do limite máximo de capacidade de carga e de velocidade;

j) freio de emergência e

k) sistema de comunicação com o operador do guincho nos pontos de embarque e desembarque.

13.20 Durante a fase de abertura e equipagem de poços o transporte de pessoas deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) o poço deve ser dotado de tampa protetora com abertura basculante, que impeça a queda de material ou pessoas devendo ser mantida fechada durante a permanência de pessoas no poço;

b) o colar do poço deve ser protegido em concreto ou material sucedâneo;

c) o balde de transporte deve ser construído com material, resistente à carga transportada e com altura mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros);

d) velocidade máxima de um 1,20 m/s (metro e vinte centímetros por segundo), que deverá ser reduzida durante a aproximação do fundo do poço;

e) dispor de sinalização sonora específica, conforme a Norma Reguladora de Mineração nº10 e

f) não transportar em conjunto pessoas e materiais.

13.21 Os equipamentos e transporte de pessoas em rampas ou planos inclinados sobre trilhos devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) possuir assentos em número igual à capacidade máxima de usuários;

b) ter proteção frontal, superior e lateral de forma a impedir o contato acidental com o teto e laterais;

c) ter fixado em local visível o limite máximo de carga ou de usuários e de velocidade e

d) embarcar ou desembarcar pessoas somente em locais apropriados para este fim.

13.22 Durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinados sobre trilhos, o transporte de pessoas deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) velocidade máxima de 1,20 m/s (um metro e vinte centímetros por segundo), que deverá ser reduzida durante a aproximação do fundo da rampa ou plano inclinado;

b) dispor de estrado para apoio das pessoas transportadas;

c) dispor de sinalização sonora específica, conforme a Norma Reguladora de Mineração nº10 e

d) não transportar em conjunto pessoas e materiais.

13.23 O transporte de pessoas em planos inclinados ou poços deve ser informado, via sistema de sinalização, ao operador do guincho.

13.24 O funcionamento do guincho deve ser interrompido imediatamente havendo irregularidade que ponha em risco o transporte por gaiola ou em plano inclinado, tomandose prontamente as medidas cabíveis para restabelecer a segurança do transporte, sendo o responsável da mina avisado imediatamente.

13.25 As vias de circulação de pessoas devem ser sinalizadas, desimpedidas e protegidas contra queda de material e mantidas em boas condições de segurança e trânsito.

13.26 A mina deve ser dotada de sistema mecanizado quando o somatório das distâncias a serem percorridas a pé pelo trabalhador, na ida ou volta de seu local de atividade, em subsolo, for superior a 2.000,00 m (dois mil metros).

13.27 Em galerias ou rampas no subsolo, com tráfego nos dois sentidos, deve haver locais próprios para desvios em intervalos regulares ou dispositivo de sinalização que indique a prioridade de fluxo, de tal forma que não ocorra o tráfego simultâneo em sentidos contrários.

13.28 É proibido o transporte de material através da movimentação manual de vagonetas.

13.28.1 É permitida a movimentação manual de vagonetas em operações de manobra em distância não superior a 50,0 m (cinqüenta metros) e em inclinação inferior a 0,5% (meio por cento), desde que a força exercida pelos trabalhadores não comprometa sua saúde e segurança.

13.29 Cada vagoneta a ser movimentada em planos inclinados deve estar obrigatoriamente ligada a um dispositivo de acoplamento principal e a um secundário de segurança.

13.30 O comboio só deve se movimentar estando acoplado em toda sua extensão.

13.31 É proibido manipular os dispositivos de acoplamento durante a movimentação das vagonetas, exceto se os mesmos forem projetados para tal fim.

13.32 As vagonetas devem possuir dispositivo limitador que garanta uma distância mínima de 50,0 cm (cinqüenta centímetros) entre as caçambas.

13.33 Nos locais onde forem executados serviços de acoplamento e desacoplamento de vagonetas devem ser adotadas medidas de segurança com relação à limpeza, iluminação e espaço livre para circulação de pessoas.

13.34 Os locais de tombamento de vagonetas devem ser dotados de:

a) proteção coletiva e individual contra quedas;

b) dispositivos de proteção que permitam trabalhos sobre a grelha, quando necessários;

c) iluminação;

d) sinalização adequada;

e) dispositivos e procedimentos de trabalho que reduzam os riscos de exposição dos trabalhadores às poeiras minerais e

f) bloqueadores, a fim de evitar movimentações imprevistas no tombamento manual.