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DATALEGIS 21/10/2020 Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura
Ato: Decreto 10526/2020 

DECRETO Nº 10.526, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

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Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.

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Art. 3º Fica criado o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura.

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§ 2º O Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura é composto, no mínimo, pelos seguintes setores:

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I - transportes;

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II - telecomunicações;

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III - energia;

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IV - mineração;

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V - recursos hídricos e saneamento básico; e