MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇAO

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 17/2021, que tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, o decreto nº 9.507/2018 e na instrução normativa n.º 05/2017 slti/mpog com suas alterações..

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).'

D.O.U., 01/04/2022 - Seção 3