DATALEGIS SA
DATALEGIS 22/10/2021 Portaria 842/DG/ANM/MME/2021

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ANM Nº 842, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021     

Ampliação do objeto da Portaria nº 532, de 05 de julho de 2019, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito da Agência Nacional de Mineração, visando avaliar e acompanhar os planos de fechamento das minas que exploram Sal-gema em todo o território nacional.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Regimento Interno da ANM, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, e com base na Portaria MME nº 20, de 11 de janeiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º  Ampliar o objetivo da Portaria nº 532, de 05 de julho de 2019, que instituiu o Grupo de Trabalho - GT no âmbito da Agência Nacional de Mineração, para:

I - acompanhar, analisar e emitir parecer, no âmbito de sua competência, os relatórios técnicos dos estudos de sonar para avaliação da geometria do interior das cavidades resultantes da lavra de Sal-gema da Braskem S.A., em Maceió/AL, os Planos de Fechamento apresentados de cada Frente de Lavra (poço e cavidade) a ser descomissionada, em cumprimento à Decisão Judicial contida na ACP Nº 0803662-52.2019.4.05.8000; e

II - acompanhar, analisar e emitir parecer, no âmbito de sua competência, dos planos de fechamento das minas que exploram Sal-gema em todo o território nacional, bem como o acompanhamento da sua execução, conforme demandas das Gerências Regionais da ANM.

Art. 2º  O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes membros:

I - Engº de Minas Sérgio Luiz Klein - ANM/RN - Coordenador;

II - Engº de Minas Roger Romão Cabral - ANM/ SEDE - Membro;

III - Engº de Minas Selmar Almeida de Oliveira - ANM/SC - Membro;

IV - Engº de Minas David de Barros Galo - ANM/BA - Membro;

V - Geólogo Victor Muniz Alves Cruz - ANM/RJ - Membro.

Art. 3º  O Grupo de Trabalho deverá se reportar diretamente à Superintendência de Produção Mineral - SPM através de relatórios mensais.

Art. 4º  Caberá ao Coordenador do GT o dimensionamento das tarefas a serem efetuadas, bem como a convocação de colaboradores para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º  As funções dos membros do GT não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

Art. 6º  Os órgãos integrantes da estrutura organizacional da ANM prestarão apoio técnico e logístico e assessoria jurídica ao GT, quando demandados, para o alcance dos objetivos previstos nesta Portaria.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

Publicado Internamente pela ANM em 22/10/2021

Este texto no substitui a Publicao Oficial.