MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANM Nº 77, DE 28 DE JULHO DE 2021

Estabelece as diretrizes e procedimentos gerais a serem adotados para o retorno do atendimento presencial nas instalações da ANM, em todo o território nacional, de forma gradual e com adoção das medidas de segurança preconizadas pelos órgãos sanitários.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 2018, e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Estabelecer as diretrizes e procedimentos gerais a serem adotados para retorno do atendimento presencial nas instalações da ANM, em todo o território nacional, de forma gradual e com adoção das medidas de segurança preconizadas pelos órgãos sanitários.

Art. 2º O retorno do atendimento presencial acontecerá a partir de 9 de agosto de 2021, nos termos desta Resolução.

§ 1º O espaço destinado ao atendimento ao público deve permitir um distanciamento mínimo de um metro entre o atendente e o interessado a ser atendido.

§ 2º O espaço deve permanecer, sempre que possível, com janelas e portas abertas, favorecendo a ventilação natural e circulação do ar.

Art. 3º O atendimento presencial será feito por meio de agendamento prévio, cabendo sua aprovação:

I - ao gerente regional ou chefe de unidade avançada, nas unidades organizacionais localizadas nos estados;

II - ao chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário, na Sede.

Parágrafo único. As autoridades previstas neste artigo poderão delegar a aprovação do agendamento a outro servidor de sua unidade.

Art. 4º O pedido de atendimento presencial será encaminhado na forma prevista no Anexo I desta Resolução e deverá conter:

I - a identificação da matéria a ser tratada no atendimento: unidade(s) organizacional(ais) em relação à(s) qual(is) deseja atendimento, descrição da pauta/assunto, o(s) número(s) do(s) processo(s) e expedientes(s) que será(ão) objeto da audiência;

II - a indicação de quem irá comparecer ao atendimento presencial;

III - a data sugerida para o atendimento; e

IV - telefone, com DDD, para eventual contato.

§ 1º Na hipótese de vista de processo, previamente ao agendamento do atendimento presencial, é obrigatório que o pedido de vista seja protocolizado por meio do sistema de protocolo digital da ANM.

§ 2º A fim de conferir maior segurança, será permitida a presença de, no máximo, 2 (dois) interessados por atendimento presencial.

§ 3º O pedido de atendimento presencial deverá ser encaminhado com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data sugerida.

Art. 5º Recebido o pedido de atendimento presencial, as autoridades previstas no art. 3º irão avaliá-lo e responderão no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

§ 1º Caberá à autoridade responsável pela análise do pedido verificar a possibilidade de atendê-lo por meio de reunião virtual e, havendo essa possibilidade, a reunião virtual deve ser priorizada.

§ 2º Nos casos de vista de processo, caso a unidade disponha ou possa dispor de versão digitalizada do documento solicitado, é facultada à unidade a entrega da cópia do documento digitalizado, em substituição à vista.

Art. 6º A resposta ao pedido de atendimento presencial deverá conter:

I - a manifestação quanto ao pedido, com seu deferimento ou indeferimento, devendo o indeferimento ser motivado;

II - na hipótese do § 1º do art. 5º, a data, o horário e o link para a reunião virtual;

III - na hipótese do § 2º do art. 5º, os meios que o interessado deverá dispor para obtenção da cópia;

IV - caso haja o deferimento do atendimento presencial:

a) a data e o horário para atendimento;

b) as determinações contidas no art. 10.

Art. 7º Cada unidade terá autonomia para definir os dias ou períodos que serão destinados para o agendamento de atendimentos presenciais, considerando a demanda de cada localidade.

Parágrafo único. Para atendimento ao disposto no caput, é necessário que seja disponibilizado, no mínimo, um período por semana.

Art. 8º Os agendamentos de atendimento presencial deverão ser feitos com intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos, a fim de evitar aglomerações e permitir que, entre os atendimentos, seja realizada a higienização do ambiente.

Art. 9º Caberá às autoridades previstas no art. 3º designar os colaboradores que serão responsáveis por cada atendimento.

§ 1º Para atendimento ao disposto no caput, deverão ser priorizados, nesta ordem:

I - colaboradores não pertencentes aos grupos de risco, nos termos o art. 7º da Instrução Normativa nº 109, de 2020;

II - colaboradores vacinados;

III - ocupantes de cargo em comissão.

§ 2º O colaborador designado para realizar atendimento presencial deverá ser avisado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do atendimento.

Art. 10. A entrada nas dependências da ANM somente será permitida mediante triagem, com aferição de temperatura, sendo obrigatório o uso adequado de máscara de proteção facial durante todo o período do atendimento.

§ 1º A ANM providenciará a disponibilização de álcool gel nos espaços de atendimento ao público.

§ 2º É de responsabilidade do interessado a aquisição e uso adequado da máscara de proteção facial.

Art. 11. No caso de vista de processo, é de responsabilidade do interessado providenciar equipamentos a serem utilizados para eventual necessidade de cópia de documento (máquina fotográfica, scanner de mãos).

Art. 12. Fica revogada a Portaria nº 208, de 18 de março de 2020, e suas alterações.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor no dia 02 de agosto de 2021.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

ANEXO I
 

Unidade	Forma de solicitação de atendimento presencial
Sede	Sistema de Agendamento de Audiências, disponível no sítio eletrônico da ANM
GER/AL	anm.al@anm.gov.br
GER/AP	anm.ap@anm.gov.br
GER/AM	anm.am@anm.gov.br
GER/BA	anm.ba@anm.gov.br
GER/CE	anm.ce@anm.gov.br
GER/ES	yolacir.santos@anm.gov.br   anm.es@anm.gov.br
GER/GO	anm.go@anm.gov.br
GER/MA	anm.ma@anm.gov.br
GER/MG	anm.mg@anm.gov.br
GER/MS	anm.ms@anm.gov.br
GER/MT	anm.mt@anm.gov.br
GER/PA	anm.pa@anm.gov.br   dori.dias@anm.gov.br   carlos.cordeiro@anm.gov.br
GER/PB	anm.pb@anm.gov.br
GER/PE	anm.pe@anm.gov.br
GER/PI	anm.pi@anm.gov.br
GER/PR	anm.pr@anm.gov.br
GER/RJ	anm.rj@anm.gov.br
GER/RN	anm.rn@anm.gov.br   roger.miranda@anm.gov.br   eliasibe.jesus@anm.gov.br
GER/RO	anm.ro@anm.gov.br   joaquim.neto@anm.gov.br
GER/RR	anm.rr@anm.gov.br   ademir.santos@anm.gov.br   eutiquia.ramos@anm.gov.br
GER/RS	anm.rs@anm.gov.br
GER/SC	anm.sc@anm.gov.br
GER/SE	anm.se@anm.gov.br   karla.peixoto@anm.gov.br
GER/SP	anm.sp@anm.gov.br
GER/TO	anm.to@anm.gov.br
Unidade Avançada de Criciúma	anm.sc@anm.gov.br
Unidade Avançada de Governador Valadares	atendimento.gv@anm.gov.br
Unidade Avançada de Itaituba	romulo.figueiredo@anm.gov.br
Unidade Avançada de Macapá	hilton.santos@anm.gov.br
Unidade Avançada de Patos de Minas	jose.campos@anm.gov.br
Unidade Avançada de Poços de Caldas	joanes.cruz@anm.gov.br

D.O.U., 30/07/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.